Assim como a grande maioria dos brasileiros, você provavelmente já recebeu uma dessas ligações de serviços de telemarketing indesejadas, que te fazem perder tempo e muitas vezes atrapalham a execução de suas atividades do dia a dia.
Apesar de pouco conhecida, em 2009, foi instituída em São Paulo a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, que passou a dar ao usuário a opção de fazerem o bloqueio de suas linhas telefônicas e impedir que as empresas entrem em contato para oferecer serviços ou produtos indesejados.
E agora a melhora parte: a partir de hoje, 16/07/2019, você poderá bloquear essas ligações e se livrar desse incômodo de uma vez por todas. É isso mesmo! Agora através do portal www.naomeperturbe.com.br, você pode preencher o formulário cadastral e fazer parte do novo Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe das operadoras de telefonia móvel e tevê por assinatura.
A Anatel será responsável por monitorar o cumprimento dos bloqueios registrados pelo usuário. Em caso de desrespeito da determinação, poderão ser aplicadas as multas previstas nas regras da reguladora que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.
